23 de agosto de 2019

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by: A4 Advogados

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Categories: Direito Trabalhista

Afinal, o que realmente é o assédio moral?

O assédio moral é toda e qualquer comportamento – cometido através de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes – que traz dano à personalidade, à dignidade ou á integridade física ou psíquica do servidor, põe em risco seu emprego ou degrada o ambiente de trabalho.

O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida à difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal.

Esta definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência ampla em casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos. Nos últimos anos a corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou público em geral.

Inclusive, em um julgamento, a 2ª Turma tomou inclusive uma decisão inédita na Corte Superior: reconheceu o assédio moral como ato de improbidade administrativa. No episódio, foi demonstrado que o prefeito de uma cidade gaúcha perseguiu servidora que denunciou problema com dívida do município ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.

ESTOU SOFRENDO ASSÉDIO MORAL. O QUE FAZER???

Primeiramente cubra-se de provas. Anote todas as datas em que você foi submetido, arranje testemunhas, grave situações, junte as receitas médicas e documentos e, comunique a Administração da Empresa para que tome as providências cabíveis e por último, a depender do caso, procure um advogado e entre com uma ação de danos morais.

LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O ASSÉDIO MORAL

Na esfera federal, há pretensões de se coibir a prática do assédio moral com o projeto de Lei Federal nº 4.742/2001, introduzindo o artigo 146-A no Código Penal Brasileiro.

Os direitos são assegurados pelos artigos 1º, 3º e 5º da Constituição de 1988, que tratam sobre a honra e a dignidade das pessoas, e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o artigo 186 do Código Civil define a prática do assédio moral como ato ilícito, e o artigo 927 obriga a quem o pratica a repará-lo.